"A falta de cuidados contraceptivos é um dos fatores responsáveis pelo aumento do número de adolescentes grávidas. O mesmo acontece com mulheres usuárias de drogas, com deficiências mentais, moradoras de rua, que são muitas vezes expostas a risco de abuso sexual por parte de pessoas que se aproveitam na redução no nível de entendimento", argumenta, na justifica, o vereador Vinicio Scarano (Cidadania).
"Recentemente a OMS - Organização Mundial de Saúde incorporou em sua lista o contraceptivo que utiliza a substância etonogestrel e o considera um dos métodos mais eficazes entre todos. Os dados demonstram que apenas cinco a cada 10 mil mulheres podem sofrer com a falha do medicamento", complementa o legislador.
O implante é colocado sob a pele, na parte interna de um dos braços, e pode permanecer no corpo por até três anos. O método contraceptivo reversível é feito à base de etonogestrel.
Procurada pela reportagem, a ginecologista e obstetra Mariana Monteiro Carvalho confirma que o implante é mais eficaz, com uma taxa de falha de 0,05%. “Os contraceptivos orais - pílulas - podem chegar a uma taxa de falha de 5%, podendo variar para menos, dependendo do uso correto do método", afirma.
Quem teria direito ao implante? 195g2
O vereador listou quem poderia receber o método contraceptivo de forma gratuita:
- adolescentes com idade inferior a 17 anos, com gestação anterior
- adolescentes com idade inferior a 17 anos com baixa adesão aos serviços de saúde
- dependentes químicas
- moradoras de rua
- multíparas, que tiveram três ou mais partos prévios
- puérperas de alto risco ou comorbidades
- portadoras de doenças que contra indiquem a amamentação
- com distúrbios de saúde mental ou rebaixamento no nível de entendimento, com laudo de avaliação psicológica comprovado
- que não se adaptaram a todos os outros métodos oferecidos nas Unidades de Saúde do Município
- que se encontram nas categorias 2, 3 e 4 dos Critérios de Elegibilidade da OMS de 2009 para outros métodos contraceptivos
- que apresentam dismenorreia, não resolvida com outros métodos ou tratamentos
- pessoas soropositivo
- profissionais do sexo
Ime 6w2t2e
O projeto ainda nem ou pelas comissões e já enfrenta um obstáculo: o alto custo. "O valor do método a base de etonogestrel não é fixo, pois inclui o valor do implante mais a taxa de inserção. Apenas o implante custa, em média, R$ 900 reais. Já a inserção vai depender da clínica ou médico que irá realizar o procedimento”, afirma Mariana Carvalho.
A secretária municipal de Saúde, Adelma Lúcia da Silva, lembra que o contraceptivo gratuito não está na lista dos medicamentos oferecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). “Esse medicamento não faz parte da Relação Municipal de Medicamentos (Remume) e também não está disponível na Relação Nacional de Medicamentos (Rename)", inicia.
"Como esse anticoncepcional não faz parte do Rename, o SUS não fornece às prefeituras. Os demais, que estão na lista (são cinco ao total), são oferecidos pelo Ministério da Saúde, através do programa Saúde da Mulher. Se o Município optar por fornecer esse medicamento às mulheres em situação vulnerável, seremos nós que teremos que arcar com esse custo, sem nenhum tipo de contrapartida estadual ou federal”, complementa.
"Como esse anticoncepcional não faz parte do Rename, o SUS não fornece às prefeituras. Os demais, que estão na lista (são cinco ao total), são oferecidos pelo Ministério da Saúde, através do programa Saúde da Mulher. Se o Município optar por fornecer esse medicamento às mulheres em situação vulnerável, seremos nós que teremos que arcar com esse custo, sem nenhum tipo de contrapartida estadual ou federal”, complementa.