Guerra das emendas: após trégua do Congresso, STF se prepara para novo combate

A trégua na disputa entre os Três Poderes em torno das emendas parlamentares não significa que a guerra acabou. Na quarta-feira, 26, o ministro do STF Flávio Dino aceitou o plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional para conferir transparência e rastreabilidade aos rees.

Dino suspendeu a audiência de conciliação entre os representantes dos Poderes que estava agendada para esta quinta-feira, 27 e autorizou a imediata execução das emendas ao Orçamento de 2025.

A paz, no entanto, é provisória. O próximo desafio do tribunal será reduzir o volume de dinheiro que escoa por meio de emendas. Em declarações recentes, Dino se mostrou preocupado com o crescimento dessas quantias nos últimos anos.

Em outubro do ano ado, o ministro disse em evento que esse seria um tema para o STF em 2025. “O Supremo neste momento não está discutindo o montante ainda. O fará. Pelo menos vou propor em 2025 que examinemos se isso é compatível com o princípio da separação dos Poderes”, anunciou.

“Nós estamos um o atrás, nós não estamos discutindo montantes, nós estamos discutindo o cumprimento do devido processo legislativo constitucional que o Congresso Nacional escreveu na Constituição”, completou.

Dino acrescentou, na mesma ocasião, que a evolução dos valores reados por meio de emendas parlamentares ao longo dos anos mostra que o Legislativo estaria usurpando uma função do Executivo.

“Nós temos uma evolução que faz com que as despesas discricionárias com as emendas parlamentares, que nos países que praticam giram em torno de 1% do orçamento, cheguem no Brasil a 20%, 25%, dependendo do ano”, concluiu.

Segundo disse à coluna um integrante da Corte em caráter reservado, os resultados das conversas até agora são “expressivos, mas bem longe do ponto ótimo”. Apesar disso, ministros do Supremo consideram que houve avanços para colocar freio na prática – que antes, na visão deles, era caótica.