Zema sanciona lei que autoriza Minas a aderir ao Propag
Zema sancionou também matéria que cria o Comitê Gestor do Propag, que será presidido pelo vice-governador Mateus Simões
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O governador Romeu Zema (Novo) sancionou nesta quinta-feira (5/6) a lei que autorizou Minas Gerais a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas do Estado (Propag). A medida foi divulgada no Diário Oficial do Estado.
O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 29 de maio. Com essa decisão, Minas está autorizada a deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mas, para aderir ao Propag, o governador terá que formalizar o pedido à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
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“Estamos fazendo tudo o mais rápido possível, já que o prazo concedido pela União para a adesão ao Propag é pequeno”, comentou o governador. O prazo para apresentar a lista de ativos que se pretende rear para amortizar a dívida com a União é até 30 de outubro.
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Zema também sancionou a matéria que cria o Comitê Gestor do Propag (CGPropag), que será formado pelo vice-governador e presidente do comitê Mateus Simões (Novo); o secretário de Governo, Marcelo Aro (PP); de Estado, Marcel Behini; da Casa Civil, Luiz Otávio Gonçalves; Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten; e de Desenvolvimento Econômico, Mila Côrrea da Costa.
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Simões se reuniu nesta quarta-feira (4/6) com o diretor de Planejamento e Estruturação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Nelson Barbosa, para pedir que fosse apresentado um valor de referência dos ativos. No entanto, Barbosa afirmou que não é possível realizar a avaliação em cerca de quatro meses.
