Propag: emendas de deputada retiram 121 imóveis de ‘listão do Zema'

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) incluiu 18 emendas ao Projeto de Lei (PL) 3.733/2025 para retirar mais de uma centena de imóveis da lista que o governador Romeu Zema (Novo) pretende incluir nas negociações do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados. Ao todo, a parlamentar quer que 121 itens deixem a relação que o governo estadual pode federalizar ou privatizar em troca de abater parte do débito e reduzir os juros cobrados sobre as parcelas.

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Na semana ada, o governo estadual enviou uma lista com 334 imóveis após parlamentares da oposição solicitarem mais informações acerca do PL 3.733/2025. A relação com os bens estaduais motivou indignação entre os parlamentares contrários ao governo. Entre os endereços listados estão dezenas de ativos da Universidade do Estado (Uemg), a Cidade istrativa, o Palácio das Artes, o Hospital Risoleta Neves e o Colégio Estadual Central.

Os deputados questionaram a presença de imóveis em uso para serviços públicos do estado, de municípios, da Justiça e de forças de segurança. Entre os itens que podem ser negociados estão secretarias municipais e sedes de prefeituras; delegacias de polícia; fóruns; além da própria sede do Executivo Estadual.

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As emendas que Cerqueira apresentará na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (3/6) que retirar da lista de negociação 52 imóveis da Uemg, 21 da Unimontes, 11 da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e 9 do Instituto de Previdência dos Servidores (IPSEMG).

A deputada justifica que estes imóveis abrigam funções essenciais para o estado. Cerqueira ainda aponta que há na lista itens cuja alienação é impedida legalmente, como o Parque das Águas de Caxambu e do Thermas Antônio Carlos.

Além dos imóveis já citados, a lista de remissões das emendas protocoladas por Beatriz Cerqueira inclui nove endereços da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam); cinco escolas estaduais; três imóveis do Ceasa de Contagem; um da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Araguari; um do Ceasa de Teófilo Otoni; um do Ceasa de Uberaba; um do Ceasa de Uberlândia; um da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapemig); um da Fundação Helena Antipoff; o Hospital Risoleta Neves; e um prédio do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM).

O Propag determina que os estados podem parcelar a dívida com a União em até 30 anos e reduzir os juros cobrados sobre os pagamentos, hoje fixados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano.

Dois pontos percentuais podem ser suprimidos, o que reduz os juros apenas à inflação, se 20% do estoque da dívida (cerca de R$ 34 bilhões no caso mineiro) forem amortizados com o ree de ativos estatais. Além de empresas como Codemig, Cemig e Copasa, nesta relação de bens que podem ser usados na negociação está a lista com mais de 300 imóveis que Zema enviou à Assembleia.

O governo Zema atua para que a Assembleia autorize o uso do maior número de ativos na negociação sob a justificativa de ter uma margem de segurança para o caso do governo federal não aceitar os bens oferecidos. É preciso enviar uma relação com os itens que podem ser envolvidos no Propag ao Ministério da Fazenda até 31 de outubro.

No âmbito do Propag, é possível reduzir ainda reduzir os juros em um ponto percentual com a contribuição ao Fundo de Equalização Federativa (FEF); em mais um ponto. com o uso da economia obtida com a remissão em infraestrutura, segurança pública, saúde ou educação profissionalizante.

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MAIS EMENDAS

A expectativa para o início da tramitação do projeto dos imóveis na CCJ é de que mais algumas dezenas de emendas sejam apresentadas. Nesta segunda-feira (2/6), os secretários de Casa Civil, Luiz Otávio de Oliveira Gonçalves; de Comunicação Social, Bernardo Santos; e de Governo, Marcelo Aro (PP) participaram da Comissão de istração Pública (APU) no programa Assembleia Fiscaliza e ouviram questionamentos dos parlamentares sobre o Propag. A insatisfação com a lista de imóveis foi tema recorrente na sessão que durou quase cinco horas.

Em entrevista após a sessão, a deputada Bella Gonçalves (PSOL) afirmou que também apresentará emendas ao texto original. Ela reforçou a crítica a um ponto do texto que prevê o desconto no valor do imóvel em até 45% caso ele não seja privatizado na primeira tentativa. Na visão da oposição é preciso alterar o projeto de lei para garantir que o ativo só seja reado pelo governo estadual se houver uma garantia do uso do recurso no âmbito do Propag.

“O trabalho feito pela Beatriz é muito bom e minha equipe também está entrando com outras emendas. Acredito que amanhã terão mais de 50 emendas de deputadas e deputados discutindo esses imóveis. É muito importante que façamos as discussões sobre imóveis que hoje sediam a Uemg, a Unimontes, hospitais importantes como o Risoleta Neves, o Palácio das Artes não podem simplesmente ser colocados à venda. E a emenda mais importante que a gente espera aprovar é que esses imóveis, caso não sejam federalizados, voltem ao estado. A opção de compra com 45% de desconto é imoral e absurda”, afirmou a parlamentar.

Fora do bloco de oposição, a estratégia de retirada de imóveis da lista também encontra apoio. Sargento Rodrigues (PL), do partido que deixou a base governista para assumir uma postura independente no início do ano, cita que endereços que sediam serviços militares precisam ser retirados da mesa de negociação. O deputado que representa as forças de segurança manifestou indignação com a presença de ativos do IPSM durante entrevista nesta segunda.

“Você não pode entregar um prédio do IPSM fundado por um grupo de sargentos da cavalaria em 1911. Tem muito suor, tem lágrimas ali. Tem pessoas que pegaram o dinheiro do próprio bolso para poder empregar, para criar essa caixinha beneficente. Isso não pode acontecer desse jeito. E nós temos ali imóveis que são delegacias, são quartéis que o governo está entregando. Vão tirar a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Bombeiro militar, a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) de um e vão colocar aonde?”, questionou.