MG: Justiça Eleitoral cassa mandato de vereador por fraude à cota de gênero

A Justiça Eleitoral determinou a cassação do diploma do vereador Tindora do Chico Vilaça (PSB), eleito em Cláudio, no Centro-Oeste de Minas, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais. A decisão, datada de 31 de março, leva à anulação dos votos recebidos pelo partido, à cassação dos diplomas dos eleitos pela legenda e à recontagem dos votos que pode refletir na composição da câmara.

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A ação foi movida pelo candidato derrotado Hely Wander Pereira da Silva (MDB), conhecido como Vandinho, que pode ser um dos assumir a vaga na Câmara após a recontagem dos votos. Ele alega que o PSB registrou candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência legal de 30% de participação de mulheres na chapa proporcional.

Das 13 candidaturas do partido, quatro eram femininas. Jéssica Cabeleira obteve 21 votos, Cláudia da Rocinha, 200 votos, e Paola Camargos, 2. Contudo, a Justiça Eleitoral entendeu que, em todos esses casos, embora em alguns com votação sem expressividade, elas realizaram atos de campanha, conforme comprovado nos autos.

As investigações apontaram que uma candidata, além de receber poucos votos, sequer movimentou recursos eleitorais, caracterizando a fraude. Esse foi o caso de Marília Rezende Apolinário (PSB), que obteve apenas seis votos. Apesar de ter recebido R$ 1 mil de doação de campanha, apresentou prestação de contas zerada e não comprovou a existência de material de campanha ou participação em atos políticos.

O juiz eleitoral José Alexandre Marson Guidi, porém, destacou na sentença que a defesa de Marília apenas afirmou que a candidata realizou atividades de campanha, sem apresentar provas concretas. "Não trazendo aos autos qualquer elemento que corroborasse tais afirmações, deixando, inclusive, de comparecer à audiência designada para oitiva das próprias testemunhas arroladas", consta na decisão.

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Diante dessa situação, o magistrado determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSB e a anulação dos votos atribuídos à legenda na eleição ada. Como consequência, o vereador Tindora do Chico Vilaça perde o mandato, uma vez que foi eleito pelo partido.

A Câmara Municipal de Cláudio, por meio de sua assessoria, informou que ainda não foi notificada sobre o caso. A reportagem tentou contato com o vereador Tindora, que atendeu a ligação, mas a chamada foi interrompida. Novas tentativas não foram atendidas.

*Amanda Quintiliano especial para o EM