Diretor da Febraban diz que bancos cobram taxa irregular de aposentados
A denúncia foi feita na reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Diretor defendeu o fim do programa INSS Vale +
compartilhe
Siga no
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Bancos e instituições financeiras estariam cobrando taxa irregular de 5% para oferecer a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o serviço de antecipação de até R$ 150 do benefício, dentro do programa INSS Vale +.
A denúncia foi feita na reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), nessa segunda-feira (28/4), a primeira após a operação Sem Desconto, desencadeada pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União) na quarta (23/4), que desmontou esquema de descontos ilegais em benefícios e culminou na demissão do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.
Leia Mais
Quem levou o caso ao conselho foi Ivo Mósca, diretor executivo de inovação, produtos e serviços bancários da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que representa o setor financeiro no conselho.
Em pedido feito ao ministro da Previdência, Carlos Lupi, presidente do conselho, Mósca defendeu que o INSS Vale + deveria acabar.
Procurados, Febraban, Ministério da Previdência e INSS não responderam até a publicação deste texto.
Na reunião, Mósca também defendeu que o teto de juros do crédito consignado volte a ser revisto para cima, porque, segundo ele, os bancos e demais instituições financeiras têm deixado de fora um público expressivo que pede empréstimo por conta da taxa, que estaria abaixo do defendido pelo setor.
Os juros do empréstimo pessoal do INSS subiram para 1,85% ao mês em março deste ano. A taxa do teto do cartão de crédito consignado permaneceu em 2,64% ao mês. Os bancos pleiteavam um aumento para 2% ao mês, mas não fora atendidos.
Segundo Warley Martins, presidente da Conferederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), que participou da reunião como um dos representantes de aposentados e pensionista do país, afirma ter ouvido a denúncia de Mósca sobre essa cobrança indevida de bancos, mas diz estar muito preocupado com a situação das entidades após as investigações da PF e da CGU.
Para ele, todas as suspeitas de fraudes contra os aposentados precisam ser investigadas. De acordo com Martins, a suspensão dos ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) por determinação da PF atingiu a todas as instituições, mas nem todas são criminosas, e quem cometeu crime precisa ser punido.
"Eu estou preocupado com essa denúncia que está tendo sobre as entidades e a gente, que não está no pacote, também foi incluído, então eu estava lá [na reunião] gente discutir isso", afirma ele, que também participou de audiência com o ministro Lupi na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados nesta terça (29).
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Bancos estão autorizados a fazer descontos
Os bancos, assim como sindicatos e associações, estão autorizados por lei a fazer descontos diretamente no benefício do INSS quando o aposentado ou pensionista contrata um empréstimo consignado.
O consignado é um crédito controlado pelo CNPS, que determina taxa de juros, percentual que pode ser emprestado, chamado de margem consignável, e limite de parcelas.
Segundo as regras atuais, é possível comprometer até 45% da renda mensal ?35% com o empréstimo pessoal, 5% com o cartão de crédito e 5% com o cartão de benefício. As parcelas podem ser pagas em até 84 meses (sete anos).
