Comissão da ALMG aprova reajuste de 5,26% para os servidores da educação

A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (22/4), o projeto de lei do governador Romeu Zema (Novo) que reajusta em 5,26% os salários dos servidores da educação básica. A proposta agora segue para votação nas comissões de istração Pública e, posteriormente, Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de ser votada em 1º turno no Plenário.

Segundo o governo, o percentual de reajuste vai adequar os salários dos servidores ao piso nacional do magistério. Contudo, o valor determinado pelo Ministério da Educação (MEC) é de 6,27%. O deputado Jean Freire (PT), da oposição ao governador, apresentou uma emenda para aumentar o reajuste proposto pelo Executivo em um ponto percentual, mas a medida foi rejeitada pela CCJ.

“Nossa intenção é relembrar, porque pode ter ado despercebido pelas contas do governo do estado, uma vez que ele usa como justificativa para o aumento uma portaria do Ministério da Educação (MEC). Se fizermos as contas, essa portaria vai dizer que esse aumento tem que ser de 6,27%. O próprio governo do estado diz que está usando como metodologia essa portaria do governo federal”, disse o petista.

O presidente do colegiado e relator da matéria, deputado Doorgal Andrada (PRD), afirmou que a emenda deve ser apresentada em comissões temáticas. “Essa comissão é uma comissão técnica. Essa emenda deveria ser apresentada nas comissões temáticas, talvez, mais precisamente, na comissão de istração ou educação”, afirmou.

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O parlamentar ainda disse que a CCJ deve decidir se os projetos e emendas estão de acordo com a regimentalidade, constitucionalidade e legalidade dos projetos apresentados. “Essa é uma emenda inconstitucional, tendo em vista que ela traz despesas a um projeto apresentado pelo governo do estado de Minas Gerais, e também será discutida na comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO)”, completou Doorgal Andrada.

A carga horária dos professores da educação básica de Minas Gerais é de 24 horas semanais e o pagamento do piso pelo governo estadual é feito de forma proporcional. Isso porque o piso nacional prevê o vencimento mínimo para uma carga de 40 horas por semana. Dessa maneira, o salário básico no estado aria a ser de R$ 2.920,66 se o projeto de lei proposto por Zema for aprovado sem alterações.

O reajuste de 6,27% é uma demanda das entidades que representam os servidores da educação. O tema é tratado pelos sindicatos na campanha salarial de 2025, que ainda reivindica uma recomposição de 75,43% uma vez que o piso nacional estimado em R$ 4.867,77 é pago para profissionais com nível médio de formação. Contudo, nas carreiras do estado, os professores possuem nível superior.

De acordo com o governo estadual, os reajustes para as carreiras do magistério abrangem 432.192 pagamentos, sendo 255.927 ativos e 176.265 inativos. O total corresponde a 62% do total de vencimentos na folha do Executivo. O número não corresponde ao total de servidores, já que um funcionário pode ocupar mais de um cargo na Educação.

O reajuste dos servidores ainda pode ser votado nas demais comissões nesta terça-feira. A proposta está na pauta da comissões de istração Pública às 17h15 e às 18 horas, e na Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) às 17h30 e às 18h15.