O debate sobre a jornada de trabalho no Brasil ganhou força nas redes sociais com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende o fim da escala 6x1. O texto é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL) e tem como ponto principal a diminuição da jornada de 44 horas semanais para 36 horas. Fizemos este vídeo #PraEntender o que é a escala 6x1 e quais os impactos de uma eventual mudança no mercado de trabalho.
O que propõe a PEC
A proposta atual de acabar com a escala 6 por 1 mantém o limite diário da jornada em 8 horas, mas reduz de 44 para 36 o total de horas semanais. Em 13 de novembro, a deputada federal Érika Hilton (PSOL) anunciou que a PEC que põe fim à escala 6x1 tinha alcançado as 171 s mínimas necessárias para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados
A origem da escala 6x1
A escala 6 por 1 tem origem lá na década de 1940, quando o então presidente Getúlio Vargas (1882-1954) assinou o decreto-lei 5.452 assinado em 1º de maio de 1943, sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto não especifica qual deveria ser o modelo de escala de trabalho no Brasil, desde que o empregador respeitasse o limite de horas semanais, que na época era de 48 horas.
Constituição reduziu jornada
A jornada semanal adotada atualmente nos contratos de trabalho com carteira assinada no Brasil foi estabelecida durante a Assembleia Constituinte, em 1987, durante os debates para a criação da nova Constituição Federal, publicada em 1988. Naquela época, houve a tentativa de baixar a jornada para o limite máximo de 40 horas semanais. A proposta, porém, foi recusada pela maioria e a redução parou nas 44 horas semanais que valem até hoje e permitem a escala 6x1.
Nos anos 2000, o debate pelo fim da escala 6x1 voltou ao Congresso, mas não avançou. Em 2015, por exemplo, a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT), propôs a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas e, gradualmente, para 36 horas. O texto, porém, foi arquivado em 2022 e não chegou a ser votado.
A mudança na escala de trabalho também foi proposta em 2019 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), por meio da PEC 221. A intenção na época era que a jornada fosse reduzida para 36 horas semanais.
Escala de trabalho em outros países
Muitos países debatem - e alguns já adotaram - escalas diferentes de trabalho, como 5x2 ou 4x3. Entre os argumentos favoráveis da mudança estão a melhor qualidade de vida dos funcionários e, inclusive, aumento na produtividade.
Foi o que constatou uma pesquisa realizada no Reino Unido. O estudo revelou que na escala 4x3, 39% dos trabalhadores tiveram menos estresse e 71% apresentaram redução de sintomas de burnout.
Houve também menor rotatividade de funcionários e aumento nas receitas das empresas. Além do Reino Unido, Portugal, Islândia, Espanha, Alemanha e Bélgica têm experimentado modelos de jornada semanal reduzida.
Países que testam escala 4x3
- África do Sul
- Alemanha
- Canadá
- Chile
- Estados Unidos
- França
- Holanda
- Índia
- Itália
- Noruega
- Reino Unido
- Suécia
- Suíça
No Chile, 40 horas virou lei
Em abril de 2023, o Congresso chileno aprovou a redução do limite semanal de trabalho de 45 horas para 40 horas, a menor jornada atualmente entre os países latino-americanos, ao lado do Equador.
A Lei das 40 horas, como ficou conhecida, estabelece um calendário de redução progressivo, sendo que o limite máximo de 40 horas (quantidade recomendada pela OIT) deverá ser atingido nos próximos três anos.
Quem trabalha mais?
Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT-ONU) mostram que o brasileiro trabalha, em média, 39 horas semanais. Os dados de 2023 contemplam 169 países. Nos Estados Unidos a jornada média era de 38 horas, na Alemanha de 34h e França de 36h. Entre as economias emergentes, o Uruguai aparecia com 37 horas, mesma jornada na Argentina. Segundo o relatório, o Brasil tem uma jornada menor que os Emirados Árabes (51h), China (46h), México (44h), Chile (40,5h) e África do Sul (42,6h).
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