Governo Trump revoga proteção para abortos de emergência determinada por Biden

O governo de Donald Trump anunciou na terça-feira (3) a revogação das recomendações promulgadas por seu antecessor democrata, Joe Biden, que concediam proteção aos hospitais que realizam abortos de emergência nos Estados Unidos.

O memorando, que exigia que os hospitais realizassem abortos de emergência quando a saúde da mulher estivesse em risco, inclusive em estados com restrições ao procedimento, foi revogado por uma divisão do Departamento de Saúde, comandado pelo secretário Robert F. Kennedy Jr.

O governo Biden publicou as recomendações em julho de 2022, após a Suprema Corte revogar o direito ao aborto a nível federal. 

As diretrizes pretendiam manter algumas proteções para o direito ao aborto com uma interpretação da Lei de Tratamento Médico de Emergência e do Parto de 1986.

A lei "proporciona direitos a qualquer indivíduo que chegue à unidade de emergência de um hospital e solicite exame ou tratamento", segundo o memorando.

Apesar da revogação do trecho do documento sobre as proteções ao aborto, a lei geral que consagra o direito da pessoa a receber serviços médicos de emergência permanece em vigor.

"Os pacientes, incluindo as pessoas grávidas, têm os plenos direitos e proteções estabelecidos por esta lei federal", conclui o memorando divulgado na terça-feira.

Esta é a ação mais recente de Trump e seu governo para restringir o o ao aborto. Na primeira semana do segundo mandato, o republicano revogou duas ordens executivas assinadas por Biden que protegiam o o às pílulas abortivas e a possibilidade de viajar para estados onde a interrupção da gravidez não é proibida.

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