Tribunal anula tarifas impostas por Trump contra produtos de outros países
As tarifas foram consideradas ilegais; decisão é resposta a ação movida por cinco empresas e outra apresentada por grupo de procuradores
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Um colegiado do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA determinou, nesta quarta-feira (28), que o presidente Donald Trump não tem autoridade para impor tarifas unilaterais contra produtos de outros países.
As tarifas foram anuladas e consideradas ilegais. A decisão ocorre em resposta a uma ação movida por cinco empresas e outra apresentada por um grupo de procuradores, segundo a emissora ABC News.
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"Sua alegada emergência é fruto de sua própria imaginação", disseram os advogados das empresas. "Déficits comerciais, que persistem há décadas sem causar danos econômicos, não são uma emergência", argumentaram as defesas das empresas.
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Os três juízes do colegiado afirmaram que o Congresso é a autoridade para a imposição de tarifas. Na avaliação dos magistrados, não há uma "ameaça incomum e extraordinária" que justifique que o republicano aja sozinho.
"As Ordens Tarifárias Mundiais e Retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao presidente pela Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para regular a importação por meio de tarifas", declarou o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA.
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Nem a Casa Branca, nem Donald Trump se pronunciaram. O governo dos EUA pode recorrer.
