Paisagem Cultural torna-se bem protegido em Minas Gerais

O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) de Minas Gerais aprovou, nessa terça-feira (3/6), a instituição da Declaração da Paisagem Cultural de Minas Gerais. Na prática, paisagens do estado que expressem a interação entre o ser humano e o meio-ambiente arão a ser reconhecidas e protegidas.

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Proposta pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) e pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), a deliberação Conep Nº 01/2025 define paisagem cultural como "qualquer parte do território de Minas Gerais, tal como percebida pelas populações, cujo caráter é o resultado da ação e interação de fatores naturais e humanos ao longo do tempo".  

Dentre os critérios para que determinado sítio de torne Paisagem Cultural estão: o valor histórico e cultural, a relevância simbólica para a identidade local, a presença de práticas culturais vivas e a contribuição para o desenvolvimento sustentável. 

A Declaração da Paisagem Cultural estabelece diretrizes para reconhecimento, gestão e promoção desses patrimônios. A medida adota os conceitos mais atuais da Convenção do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Minas Gerais é o estado brasileiro com o maior número de bens reconhecidos pela entidade.

"Esse é um instrumento que permite compreender o território em sua totalidade e complexidade", afirma o presidente do Iepha-MG, João Paulo Martins. "Não estamos falando apenas de monumentos ou marcos naturais, mas de tudo que configura o modo de viver e sentir mineiro: o café no fogão a lenha, a fé nas encruzilhadas, o Congado no adro da igreja, o cheiro do queijo fresco, o acolhimento generoso das nossas comunidades. Tudo isso é paisagem", complementa. 

"Em Minas, a paisagem tem cheiro, sabor, som e calor humano. É o campo florido, mas também a mesa posta, a hospitalidade silenciosa e o sincretismo das festas. Reconhecer isso como patrimônio é um gesto de modernidade e profundidade. É proteger o visível e o invisível. É colocar o afeto como parte do território", afirma o secretário de Estado de Cultura e Turismo e presidente do Conep, Leônidas de Oliveira.

A Serra da Canastra está sendo dialogada com as comunidades para ser reconhecida como primeira Paisagem Cultural mineira, com a construção participativa de um Plano de Gestão Territorial Sustentável. A proposta busca proteger a beleza cênica da região, garantir o ordenamento das novas intervenções, valorizar os modos de vida locais e fomentar o turismo responsável e integrado à natureza e à cultura.

O reconhecimento também prevê a concessão do Selo de Paisagem Cultural de Minas Gerais às localidades que elaborarem e implementarem seu plano de gestão. As paisagens inscritas no catálogo poderão contar pontos nos critérios de ree do ICMS Patrimônio Cultural e do ICMS Turismo, reforçando os incentivos para a preservação com base no pertencimento e na corresponsabilidade.