Uma produtora de café de Minas Gerais foi condenada a pagar R$ 150 mil por danos morais depois de ter sido flagrada comercializando café impróprio para o consumo humano. A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou o valor fixado em primeira instância, que havia sido de R$ 25 mil, considerando-o desproporcional diante da gravidade da infração e do porte econômico da empresa.


A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) após fiscalização identificar níveis de impurezas no café tipo extra forte muito acima do limite legal.

 

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Conforme constatado, entre os anos de 2017 e 2020, a empresa comercializou lotes com concentração de impurezas até cinco vezes maior do que o permitido pela Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 277/2005 da Anvisa, que regula padrões sanitários para produtos como café, chá e erva-mate.


No recurso apresentado ao TJMG, o Ministério Público argumentou que a indenização inicialmente estipulada era insuficiente diante da gravidade do caso e do potencial risco à saúde pública. 


Os desembargadores concordaram. O relator do processo, desembargador Luís Carlos Gambogi, destacou que o impacto social da infração e o volume de vendas da empresa, que ultraou R$ 5,5 milhões em faturamento apenas em 2021, justificam o aumento do valor.


Apesar da condenação, o tribunal rejeitou o pedido de readequação obrigatória da linha de produção, por entender que a empresa já havia tomado medidas corretivas antes do ajuizamento da ação, apresentando laudos que comprovaram a conformidade sanitária dos produtos.

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Os votos dos desembargadores Fábio Torres e do juiz convocado Richardson Xavier Brant acompanharam integralmente o relator. 

*Estagiária sob supervisão da subeditora Celina Aquino

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