Pessoas em situação de rua podem fazer registro civil nesta semana em Minas
Ação integrada busca facilitar a retirada de documentos de pessoas em situação de vulnerabilidade em BH e outras cidades de Minas
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Pessoas em situação de vulnerabilidade podem realizar o registro civil na Unidade de Atendimento Integrado (UAI), na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, até sexta-feira (16). A iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e do Núcleo de Voluntariado do Tribunal de Justiça (TJMG), em parceria com outras instituições, é destinada a pessoas em situação de rua, indígenas e pré-egressos do sistema prisional.
Para muitas pessoas, a ação possibilita o o à saúde, educação e ingresso no mercado de trabalho. Esse é o caso do açougueiro Adriano Emílio, que aguardava a retirada da segunda via da certidão de casamento para solicitar a carteira de trabalho. Além disso, com os documentos em mãos, ele poderá regularizar a situação bancária, que também vai ajudar na situação.
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"Eu vim, eu já fiz o pedido da minha certidão de casamento da minha segunda vida. Quero ver se ela chegou para fazer a minha identidade, que eu perdi. Aí ver se eu consigo também fazer minha carteira de trabalho, que hoje em dia é só carteira digital. Como eu não tenho telefone, vou ver se eu faço ela em papel para eu conseguir voltar ao mercado de trabalho, porque na minha área precisa", conta.
A mudança de vida de pessoas em situação de rua também é um objetivo durante a ação. Para o carioca Ricardo Lúcio Moreira dos Santos, que mora em BH há cerca de dois anos e está em situação de rua há quatro meses, ter os documentos regularizados possibilita que ele saque um dinheiro que possui e está bloqueado em uma conta bancária. A partir daí, o objetivo é conseguir pagar o aluguel de uma moradia e voltar ao mercado de trabalho.
"Perdi meus documentos e estou aqui para tirar a certidão e a identidade. Cheguei a precisar, porque tive dinheiro preso no banco. Acabei ficando em situação de rua devido a isso. Graças a Deus uma igreja me acolheu, me dá roupa. Com essa campanha, acredito que vai ser mais fácil tirar", conta Ricardo, que chegou às 6h e foi o primeiro da fila na ação.
Para Fábio Leanderson Lopes Romão, que também está em situação de rua na capital mineira e aguarda a retirada da certidão de nascimento, ter o documento é importante para identificação, uma vez que relata ser constantemente abordado por autoridades.
"Eu vim fazer a certidão de nascimento, porque perdi ela. Tem mais de um ano que perdi e vim regularizar agora. Eu vivo em um albergue e eles me orientaram a vir aqui hoje. É um meio de se identificar, principalmente para as autoridades", relata.
A ação
A 3ª Semana Nacional de Registro Civil (Registre-se) ocorre também nas cidades de Juiz de Fora, na Zona da Mata, e em Uberlândia, no Triângulo. A ação foi criada pela Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar o sub-registro civil e para ampliar o o à documentação básica às pessoas em vulnerabilidade. De acordo com a juíza Simone Saraiva, o o a documentação básica é de suma importância para que a população em vulnerabilidade tenha o a outros direitos.
"A expectativa é atender a população em situação de rua, com emissão de documentos, segunda via de certidão de nascimento e casamento e documentos de identidade. É importante, porque dá o a vários programas sociais", diz.
Em BH, os atendimentos serão feitos no Posto UAI, no Centro, das 8h às 12h; em Juiz de Fora será na Praça Halfeld nesta segunda (12), das 8h às 17h e, nos outros dias, das 8h às 12h, na Câmara Municipal da cidade. Já em Uberlândia, as ações serão realizadas no Posto UAI da Avenida Bélgica, 1220, Tibery, também das 8h às 12h.
Todos os serviços serão oferecidos de forma gratuita, como emissão de certidão de nascimento, de casamento e de carteira de identidade; serviços relativos ao F; consulta sobre a situação eleitoral; atendimento do INSS para a orientação sobre benefícios previdenciários; atendimento sobre o CadÚnico; atendimento jurídico; e divulgação dos serviços prestados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJMG.
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Já os atendimentos às populações indígenas serão realizados em diversos municípios mineiros. Em Santa Helena de Minas, no dia 23 de maio, e Bertópolis (24/05), estão previstas a confecção de aproximadamente 400 carteiras de identidade nas comunidades carentes. Em Ladainha, em 6 de junho, e Teófilo Otoni, em 7 e 8 de junho, devem ser emitidas outras 400 carteiras de identidade para as comunidades indígenas.
