O funcionamento do comércio em feriados nacionais tem sido tema de debates frequentes no Brasil, especialmente após a publicação de novas normas pelo governo federal. Em 2025, a discussão ganhou destaque devido à possibilidade de mudanças nas regras para supermercados, farmácias, concessionárias de veículos e outros estabelecimentos. O objetivo principal dessas alterações é definir como deve ocorrer a abertura desses comércios em datas comemorativas, trazendo impactos diretos para empregadores e trabalhadores.
Segundo as diretrizes propostas, apenas atividades comerciais que firmarem uma convenção coletiva entre representantes patronais e dos trabalhadores poderão funcionar durante os feriados. Essa exigência não se aplica a todos os setores, mas afeta diretamente o comércio varejista, que engloba desde mercados até lojas de automóveis. A medida visa garantir que os direitos dos funcionários sejam respeitados, estabelecendo compensações e benefícios para aqueles que trabalham nesses dias.
Quais setores do comércio são afetados pelas novas regras?
A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego publicada pelo governo federal em 2023 alterou a forma como o comércio pode operar em feriados. De acordo com a nova regulamentação, apenas 12 atividades comerciais, como supermercados, farmácias e concessionárias, precisam de convenção coletiva para abrir nesses dias. Outros setores, como hotéis, construção civil, call centers, indústrias e serviços de transporte, continuam liberados para funcionar sem a necessidade de acordo sindical.
Entre as atividades impactadas, destacam-se:
- Comércio varejista de alimentos, como supermercados e mercados
- Farmácias, inclusive as de manipulação
- Concessionárias de veículos
- Comércio em portos, aeroportos e rodoviárias
- Revendedores de tratores, caminhões e automóveis
Esses estabelecimentos precisarão negociar diretamente com os sindicatos dos trabalhadores para definir condições como remuneração extra, folgas compensatórias e outros benefícios para quem atuar em feriados.
Por que a negociação coletiva é necessária para o trabalho em feriados?
A exigência de convenção coletiva para o funcionamento do comércio em feriados tem como base a proteção dos direitos trabalhistas. A legislação brasileira, especialmente a Lei Federal 10.101/2000, determina que a abertura nesses dias só pode ocorrer mediante acordo entre empregadores e sindicatos. Isso garante que os funcionários recebam compensações adequadas, como pagamento em dobro, folgas em outros dias ou benefícios adicionais.
Além disso, a negociação coletiva fortalece o papel dos sindicatos, permitindo que as condições de trabalho sejam ajustadas conforme as necessidades de cada categoria. Para os empregadores, essa medida pode representar um aumento de custos, já que será necessário remunerar os funcionários de forma diferenciada. Por outro lado, os trabalhadores ganham maior segurança e clareza sobre seus direitos ao atuar em datas comemorativas.
Como a mudança impacta empregadores e trabalhadores?
Com a nova portaria, empresas do setor comercial precisam se organizar para cumprir as exigências legais e evitar possíveis penalidades. O descumprimento das regras pode resultar em multas istrativas, além de ações trabalhistas. Para os empregadores, a principal preocupação está relacionada ao aumento dos custos operacionais, já que será necessário oferecer remuneração extra ou benefícios aos funcionários que trabalharem em feriados.
Do ponto de vista dos trabalhadores, a medida representa uma oportunidade de negociação por melhores condições de trabalho. Entre as possíveis compensações estão:
- Folgas compensatórias em outros dias da semana
- Pagamento de horas extras ou adicional de feriado
- Vale-alimentação ou outros benefícios específicos
Essas condições serão definidas em convenção coletiva, levando em conta as particularidades de cada setor e região.
O que ainda pode mudar nas regras para o comércio em feriados?
Apesar da portaria estar prevista para entrar em vigor, ainda há incertezas quanto à sua aplicação. O governo federal já adiou a implementação das novas regras algumas vezes, devido à pressão de empresários, sindicatos patronais e parlamentares. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sinalizou que a entrada em vigor pode ser novamente postergada até que haja consenso entre as partes envolvidas.
Enquanto isso, representantes do setor comercial e sindicatos continuam negociando propostas alternativas que possam equilibrar os interesses de empregadores e trabalhadores. O debate também envolve questões como o financiamento dos sindicatos, que perderam parte de sua receita após a reforma trabalhista de 2017. A expectativa é que, nos próximos meses, sejam apresentadas novas soluções para garantir segurança jurídica e condições justas para todos os envolvidos.
O tema segue em discussão, com impacto direto no cotidiano de milhões de trabalhadores e empresários em todo o país. A busca por um equilíbrio entre o funcionamento do comércio e a proteção dos direitos trabalhistas permanece como um dos principais desafios para o setor em 2025.
Como o consumidor pode ser afetado pelas mudanças no funcionamento do comércio em feriados?
O consumidor pode ser impactado pela redução nos horários de funcionamento ou até fechamento de determinados estabelecimentos comerciais em feriados, caso a empresa não tenha firmado convenção coletiva. Isso pode afetar a disponibilidade de produtos e serviços essenciais em algumas regiões, especialmente em datas comemorativas de grande movimentação.