Abranet critica discussões sobre mudanças no Fundo Garantidor de Créditos

A movimentação de grandes bancos para aumentar a contribuição proporcional de instituições menores e médias ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) após a proposta de compra do Banco Master pelo BRB, que depende de aval do Banco Central, gerou reação da Associação Brasileira de Internet (Abranet), que reúne mais de 150 fintechs, plataformas digitais de investimento e outras empresas do setor financeiro digital.

Em nota oficial, a Abranet critica qualquer tentativa de mudança no fundo sem um amplo debate público, alertando para o risco de que alterações apressadas no modelo atual do FGC possam "minar as conquistas das últimas décadas" em termos de inclusão financeira e liberdade de escolha dos consumidores.

"A possibilidade de o a investimentos mais diversos, seguros e íveis por meio de novas plataformas digitais só se tornou viável com um ambiente regulatório estável e com mecanismos como o FGC, que trazem confiança ao investidor e estimulam a entrada de novos participantes no mercado", diz o texto. 

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Carol Conway, presidente do conselho da Abranet, afirma que "é preciso distinguir o caso específico do Banco Master do que é o setor financeiro e de pagamentos de uma forma geral".

"Nós estamos falando aqui de governança. Se nós vamos tratar da contribuição de um fundo que atende todo o mercado, nós estamos falando de ouvir todo o mercado dessa governança. Entendemos que o Banco Central vai ouvir todas as associações representativas do mercado, inclusive a Abranet. Esse tem sido o modus operandi do Banco Central e eu espero que se mantenha, porque não interessa a ninguém que se tomem medidas que impactem a competição no mercado", afirma Conway.

A entidade defende que a digitalização do sistema financeiro e a abertura de mercado permitiram que milhões de brasileiros tivessem, pela primeira vez, o a produtos de investimento antes s a investidores de alta renda ?avanço que só foi possível com um ambiente regulatório estável e com instrumentos como o FGC, que dão confiança ao investidor.

O pedido dos grandes bancos para aumentar a contribuição proporcional de instituições menores e médias ao FGC é feito sob argumento de que essas empresas oferecem mais risco ao sistema e, por isso, acabam "subsidiadas" pelas contribuições dos maiores.

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A Abranet rebate essa avaliação. Para a entidade, iniciativas como essa podem, na prática, gerar insegurança regulatória e favorecer a reconcentração do mercado nas mãos de poucos grandes bancos, justamente o oposto do que o ambiente digital buscou combater nos últimos anos.

"A nossa proposta é que qualquer tipo de rediscussão dos limites de contribuição no FGC seja sempre feita baseada no risco de uma determinada instituição, nos critérios da Basileia desse determinado player, no rating, nas agências de rating, que são um bom indicador também, mas nunca, jamais, baseada em aumentar contribuições de determinados tipos de competidores por causa de um determinado banco ou de um determinado perfil de risco que não se aplique a outros perfis de risco", afirma Conway.

A Abranet também destaca que a estabilidade regulatória é um eixo essencial para garantir previsibilidade, segurança jurídica e inovação no setor. "Eventuais alterações de regras precisam ser amplamente debatidas, sob pena de enfraquecer a proteção ao pequeno investidor", afirma a associação, na nota.

Neste sábado (5), o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tem uma reunião com o FGC e representantes de Bradesco, BTG Pactual, Itaú e Santander.

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Os grandes bancos cobram do Banco Central um novo modelo de cobertura para o FGC, que cobre até R$ 250 mil de correntistas, poupadores e investidores em caso de problemas com instituições financeiras.

Pela proposta, bancos que queiram captar um volume maior de recursos com base no seguro do FGC teriam que pagar uma contribuição adicional, como ocorre em outros países.

Hoje, já existe uma contribuição adicional ao FGC quando a captação do banco garantida pelo fundo ultraa 75% do seu ivo. A ideia é que esse gatilho caia para um patamar bem abaixo, de 50% ou menos.

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Os bancos também cobram um aumento expressivo da alíquota adicional: dos atuais 0,01% sobre o valor dos depósitos garantidos pelo FGC para 0,10%.