O Sr. cursou direito na Universidade Federal de Uberlândia e, depois de aprovado no concurso para o Ministério Público Federal, foi, em 2013, destacado para atuar como procurador da República em Roraima. Lá, atuou na defesa dos direitos das populações indígenas. Quais foram os principais desafios nessa atuação, considerando que, somente em Raposa Serra do Sol, viviam 19 mil indígenas de cinco etnias? Após a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol pelo STF, a questão local já se encontra pacificada? Os não índios foram retirados?
Eu assumi o ofício de defesa dos direitos indígenas em Roraima, em fevereiro de 2013, momento em que a desintrusão da terra indígena Raposa da Serra do Sol (TIRSS) já estava praticamente concluída. Os não indígenas já haviam sido retirados do território, e as comunidades já reorganizavam a ocupação e manejo das áreas anteriormente invadidas. Apesar disso, ainda havia processos judiciais em curso relativos ao momento mais crítico e tenso da desintrusão.
Por exemplo, fiquei responsável pela instrução de uma ação civil e pública contra um então deputado federal do estado e grupos que realizaram verdadeiros ataques terroristas contra os indígenas da TIRSS, durante a visita do ex-ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, a Boa Vista. Os réus utilizaram armas, trator, caminhões, motosserras, gasolina, óleo diesel e fogo, destruindo e incendiando comunidades. Nesse caso, o deputado e outros réus foram condenados e atualmente o processo está em fase recursal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Também atuamos em diversos casos para garantia de direitos sociais, como saúde e educação diferenciada.
Em Minas, o MPF enfrenta discussões, também, em relação às populações indígenas e quilombolas? Que tipo de discussões? Em que região do estado estão concentradas as maiores comunidades indígenas e de quilombolas?
Em Minas Gerais, atualmente, temos dois ofícios em Belo Horizonte (da PRMG), titularizados por colegas muito experientes e valorosos, responsáveis em âmbito estadual pela defesa de direitos indígenas, quilombolas e outras minorias étnicas. Apesar de haver comunidades quilombolas em diversas localidades, percebemos uma maior concentração na região noroeste e norte do estado.
E também temos aqui 19 terras indígenas. Assim como os quilombolas, enfrentam diversos desafios na implementação de direitos, o e proteção territorial. Além disso, temos grupos tradicionais e minorias étnicas com menor visibilidade quando comparado às questões indígenas, como ciganos, gerazeiros, ribeirinhos, dentre outros. A diversidade étnica e a riqueza cultural são gigantes, apesar da ainda pouca visibilidade na temática.
Em 2023, o Sr. fez parte do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) no MPF do Pará. Quais os principais temas enfrentados pelo GAECO naquele estado? O Pará será sede da 30ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30). Isto tem acarretado ações especiais do GAECO naquela região? Quais?
Eu integrei o GAECO-PA de dezembro de 2020 a julho de 2023, quando me removi para Minas Gerais. No período em que atuei no grupo, as principais ações e investigações eram relacionadas a criminalidade organizada para prática de crimes ambientais, como garimpo ilegal de minérios, extração e venda de madeira ilegais, além de crimes conexos, incluindo corrupção e lavagem de recursos.
O Sr. também é bastante atuante na esfera do meio ambiente e do patrimônio histórico. Exemplo disto foi a ação para recuperação do conjunto arquitetônico da Fazenda Experimental Sertãozinho, em Patos de Minas, e a audiência pública sobre os impactos que os empreendimentos hidroelétricos têm causado, sobretudo no Triângulo Mineiro. Conte-nos um pouco a respeito.
Na Procuradoria da República, em Uberlândia, hoje, sou titular de um ofício regional ambiental, com atribuição na região de todo Triângulo e Noroeste de Minas Gerais, totalizando 88 municípios em nossa região. Desde o ano ado, concentramos nossas ações principalmente na defesa contra intervenções ilegais em áreas de preservações permanentes, sobretudo nas margens de rios federais, destacando o Rio Paranaíba e o Rio Grande, atuações em defesa do patrimônio histórico e cultural, exemplo da Fazenda Sertãozinho, além de combate a outros ilícitos ambientais.
No caso da Fazenda Experimental Sertãozinho ajuizamos uma ação civil pública com objetivo de preservar um patrimônio de extrema relevância para a própria formação da identidade regional e conseguimos uma liminar determinando que os órgãos responsáveis envidem esforços para preservação e manutenção do patrimônio. Ao fim do ano ado, assim como diversas regiões do Brasil, o Triângulo Mineiro sofreu muito com a falta de qualidade do ar, com as queimadas e com a fumaça que se espalhou por diversas cidades.
Essa também foi uma frente de atuação, oportunidade em que articulamos junto aos órgãos estaduais providências para prevenção e repressão dos ilícitos pertinentes a queimadas ilegais, além de estabelecer mecanismos para o monitoramento da qualidade do ar na região. A temática ambiental tem ganhado cada vez mais evidência e preocupação de diversos setores, uma vez que a conscientização sobre a questão tem avançado e se mostrado pilar fundamental para qualquer discussão sobre modelo de desenvolvimento, econômico e social. Dessa maneira, o Ministério Público Federal tem se dedicado a aprimorar formas efetivas para a proteção do meio ambiente.