Prefeito de Sabará suspende cobrança do IPTU 2025; entenda

O prefeito de Sabará, Sargento Rodolfo, anunciou através das suas redes sociais a suspensão temporária da cobrança do IPTU 2025 para os contribuintes que registraram atendimento por divergências nos dados do imposto. Em vídeo publicado nesta terça-feira (6), ele explicou os motivos da medida e apresentou as ações adotadas pela prefeitura. (Veja o vídeo abaixo).

De acordo com o prefeito, a situação teve início em 2022, com a contratação de uma empresa pela gestão anterior para implementar o programa "Sabará 360", um mapeamento que atualizou os dados dos imóveis na cidade. A partir dessa revisão, em 2023, cerca de 18 mil novos cadastros foram inseridos, incluindo imóveis que antes não pagavam o tributo. Em 2024, mais de 30 mil notificações foram emitidas com base em áreas construídas não declaradas, o que influenciou diretamente os valores cobrados neste ano.

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Entre as medidas anunciadas pela prefeitura, está o decreto que suspende a cobrança do imposto para quem contestou os valores. O valor só será cobrado após análise da reclamação e, caso necessário, correção das informações.

Segundo Flavio Tomé, Procurador Geral do Município, “as reclamações e os recursos istrativos são causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme artigo 151 do Código Tributário Nacional. Neste sentido, considerando o alto número de reclamações protocoladas na Secretaria Municipal de Fazenda, editamos o referido Decreto de suspensão da cobrança do IPTU para aqueles que abriram processo istrativo, até análise final de cada situação.”

A empresa responsável pelo mapeamento será notificada para revisar os dados, e os moradores podem registrar divergências pelo site www.sabara.mg.gov.br/iptu2025, por meio do sistema de autoatendimento online. Para quem preferir atendimento presencial, a prefeitura montou uma estrutura no ginásio da Praça de Esportes, no Centro, que começa a funcionar nesta quarta-feira (7), das 9h às 16h.

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